DÉCADA PERDIDA: O BALANÇO DE UMA PROMESSA CHAMADA JOÃO LOURENÇO

Dez anos depois de prometer reformas económicas, combate à corrupção e uma nova era de prosperidade, João Lourenço aproxima-se do fim do seu mandato sob o peso de expectativas frustradas, pobreza, emigração, autarquias adiadas e restrições às liberdades fundamentais. Para Adalberto Costa Júnior, o balanço tem um nome: «década perdida».

«Década perdida». Foi esta a expressão utilizada por Adalberto Costa Júnior para caracterizar os dez anos de governação de João Lourenço, um período que começou alimentado por promessas de transformação e que se aproxima do fim marcado por profundas contradições entre o discurso político e a realidade vivida por milhões de angolanos.

Quando tomou posse, em setembro de 2017, João Lourenço apresentou-se como o homem que iria romper com o passado. Prometeu combater a corrupção, reformar a economia, atrair investimentos e criar as condições para um novo ciclo de crescimento. Inspirado no modelo de desenvolvimento chinês, chegou a alimentar a expectativa de se tornar o Deng Xiaoping angolano, o dirigente capaz de promover reformas estruturais e conduzir o país a um verdadeiro milagre económico.

O entusiasmo inicial era compreensível. Depois de quase quatro décadas de governação de José Eduardo dos Santos, Angola precisava de mais do que uma mudança de rosto na Presidência da República. Precisava de uma transformação profunda das instituições, da economia e da relação entre o Estado e os cidadãos. João Lourenço tinha, portanto, uma oportunidade histórica: demonstrar que era possível governar de maneira diferente, romper com as práticas do passado e devolver a esperança a uma população cansada de promessas adiadas.

Contudo, os primeiros sinais de contradição não tardaram a surgir. A promessa de combate à corrupção começou a confrontar-se com as escolhas políticas do próprio Presidente. Enquanto o novo poder desencadeava processos contra figuras associadas à família dos Santos, apresentando essa ofensiva como prova de uma nova era de moralização da vida pública, outras figuras e redes de influência continuavam a suscitar controvérsias e questionamentos sobre a coerência da estratégia presidencial.

A defesa de Manuel Vicente, antigo presidente do conselho de administração da Sonangol e uma das figuras mais controversas do universo político-empresarial angolano, tornou-se um dos episódios emblemáticos dessa contradição. O combate à corrupção, que deveria representar uma política de Estado assente na transparência e na igualdade perante a lei, passou a ser questionado por aqueles que viam na actuação presidencial uma justiça selectiva: implacável para uns, cautelosa para outros.

As polémicas em torno de figuras como Edeltrudes Costa e Álvaro Sobrinho, associadas a diferentes controvérsias públicas, reforçaram as dúvidas sobre a consistência das promessas presidenciais. Afinal, se o combate à corrupção era uma prioridade nacional, por que razão persistiam suspeitas, controvérsias e relações de poder que exigiam esclarecimentos públicos? A questão deixou de ser apenas quem seria investigado e passou a ser se todos seriam submetidos aos mesmos critérios de responsabilização.

O combate à corrupção, anunciado como a grande bandeira da nova governação, acabou por enfrentar o problema da credibilidade. Não basta abrir processos contra os adversários ou contra figuras de um ciclo político anterior. É necessário garantir instituições independentes, procedimentos transparentes e uma aplicação imparcial da lei. Sem esses pressupostos, a promessa de justiça corre o risco de se transformar num instrumento de disputa política.

No domínio da descentralização, o balanço é igualmente revelador. João Lourenço prometeu institucionalizar as autarquias locais até 2020. A promessa alimentou expectativas de participação cidadã, autonomia administrativa e aproximação do poder às comunidades. Para muitos angolanos, as eleições autárquicas representavam a possibilidade de escolher directamente os seus governantes locais, fiscalizar a gestão dos recursos públicos e reduzir a excessiva concentração de decisões em Luanda.

Mas 2020 chegou e passou. Vieram outros anos, novas justificações e sucessivos adiamentos, enquanto as autarquias permaneciam fora do alcance dos cidadãos. Em contrapartida, avançaram iniciativas de reorganização político-administrativa, com a criação de novas províncias e municípios. A máquina administrativa foi ampliada, mas a promessa de participação democrática local continuou por concretizar.

A contradição é evidente: multiplicaram-se as unidades administrativas, mas não se concretizou a transferência de poder político para as populações através das autarquias eleitas. Num país governado pelo MPLA desde a independência, em 1975, a descentralização permanece uma questão central para compreender os limites de um sistema historicamente marcado pela concentração do poder.

As autarquias não são apenas uma questão administrativa. São uma disputa sobre a própria natureza do Estado angolano: quem decide, quem controla os recursos públicos e até que ponto os cidadãos podem participar efectivamente na governação dos seus territórios. O adiamento sucessivo desse processo representa, por isso, mais do que uma promessa incumprida; traduz a persistência de uma arquitectura de poder que resiste à transferência efectiva de competências e responsabilidades.

Entretanto, longe dos discursos oficiais sobre crescimento, diversificação económica e desenvolvimento, milhares de famílias continuaram a enfrentar dificuldades para garantir o essencial. A fome, a pobreza, o desemprego e a insegurança económica passaram a ocupar um lugar cada vez mais visível no quotidiano nacional. Para os jovens, em particular, a ausência de oportunidades transformou o futuro numa interrogação permanente.

A emigração tornou-se, para muitos, uma estratégia de sobrevivência. Portugal e Brasil passaram a integrar os destinos procurados por angolanos que deixaram o país em busca de trabalho, formação académica e melhores condições de vida. O crescimento da comunidade angolana em Portugal, frequentemente referido em estatísticas e debates públicos, tornou-se um dos sinais mais visíveis dessa mobilidade. Os números citados em diferentes momentos apontam para uma passagem de cerca de 16 mil para mais de 100 mil residentes angolanos, embora a comparação dependa dos anos e dos critérios estatísticos utilizados.

Por detrás de cada partida, existe uma história que raramente cabe nas estatísticas: o jovem que não encontra emprego, a família que já não consegue suportar o custo de vida, o profissional que não encontra condições para exercer a sua actividade ou o estudante que procura, fora de Angola, oportunidades que gostaria de encontrar no seu próprio país.

A emigração não é, por si só, um indicador de fracasso governativo. Torna-se, porém, politicamente reveladora quando a saída é motivada pela falta persistente de perspectivas e pela convicção de que o futuro será mais promissor longe de casa. Quando os cidadãos deixam de acreditar que o seu país pode oferecer-lhes condições dignas de vida, a crise deixa de ser apenas económica: transforma-se numa crise de confiança.

Mas a década de João Lourenço não se resume à economia. O terreno das liberdades fundamentais também revela sinais preocupantes. A actuação das forças de segurança perante manifestações, a repressão de protestos, as detenções arbitrárias denunciadas por organizações de direitos humanos e os processos judiciais contra activistas alimentaram críticas à condução política do país.

Movimentos cívicos e sectores da sociedade civil passaram a enfrentar um ambiente de crescente tensão com as autoridades. Em diferentes momentos, manifestantes e activistas foram apresentados pelo discurso oficial como elementos perturbadores da ordem pública, enquanto as reivindicações sociais e políticas eram frequentemente confrontadas com dispositivos de controlo e repressão.

A questão fundamental não é negar ao Estado a responsabilidade de garantir a ordem pública. É determinar se essa responsabilidade está a ser exercida dentro dos limites constitucionais, com respeito pela liberdade de reunião, pela liberdade de expressão e pelo direito à manifestação. Uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições ou pela existência formal de instituições. Mede-se também pela capacidade de tolerar a crítica, proteger as minorias e permitir que os cidadãos contestem pacificamente os seus governantes.

Quando a contestação é tratada sistematicamente como ameaça, o espaço democrático começa a encolher. Quando os activistas são criminalizados pela sua intervenção pública e os tribunais não conseguem demonstrar, de forma convincente, a sua independência, a confiança nas instituições fica comprometida.

É neste contexto que se inscreve o debate sobre o fortalecimento do Estado autoritário em Angola. A existência de eleições multipartidárias não elimina, por si só, as práticas autoritárias. A concentração de poder, as restrições ao exercício das liberdades, a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e a instrumentalização das instituições podem coexistir com uma arquitectura constitucional formalmente democrática.

A relação entre o poder político, os tribunais, as forças de segurança e outros centros de influência tornou-se, assim, uma das questões decisivas para avaliar a qualidade da democracia angolana. A expressão «ordens superiores», frequentemente evocada no debate público para denunciar a interferência política nas instituições, simboliza a desconfiança de uma parte da sociedade em relação à autonomia da justiça e à igualdade dos cidadãos perante a lei.

Também as igrejas, que historicamente desempenharam diferentes papéis na vida social angolana, são chamadas a reflectir sobre a sua responsabilidade pública. Num contexto de pobreza, desigualdade e tensão política, espera-se que as instituições religiosas preservem a sua autonomia, defendam a dignidade humana e mantenham a capacidade de interpelar o poder. Quando a proximidade com as estruturas governativas se sobrepõe à defesa dos cidadãos, a sua função crítica corre o risco de ficar enfraquecida.

A oposição política, por sua vez, enfrentou os desafios próprios da competição num sistema em que o partido governante dispõe de vantagens históricas e institucionais significativas. As divisões internas, as dificuldades de articulação e as disputas estratégicas também condicionaram a capacidade de transformar o descontentamento social numa alternativa política consistente. Contudo, responsabilizar exclusivamente a oposição pelos limites da mudança seria ignorar o peso das instituições, das regras eleitorais e das condições concretas em que a disputa pelo poder se desenvolve.

Chegados a 2026, a questão central já não é saber se João Lourenço conseguiu cumprir todas as suas promessas. É avaliar o que resta do projecto de transformação que apresentou aos angolanos em 2017.

O Presidente tinha condições políticas para iniciar reformas estruturais, fortalecer as instituições, promover a descentralização e criar um ambiente de maior liberdade. Dispunha de uma oportunidade histórica para demonstrar que o MPLA poderia renovar as suas práticas de governação e que Angola poderia avançar para um modelo de desenvolvimento menos dependente do petróleo, mais inclusivo e socialmente justo.

No entanto, entre a promessa e a execução abriu-se um fosso. O combate à corrupção permaneceu envolto em controvérsias sobre a sua imparcialidade; as autarquias locais continuaram adiadas; as dificuldades económicas mantiveram milhões de cidadãos sob pressão; a emigração evidenciou a procura de oportunidades fora do país; e as restrições às liberdades alimentaram receios sobre a evolução do sistema político.

É por isso que a expressão «década perdida» encontra ressonância no debate público. Não significa que absolutamente nada tenha sido feito, nem dispensa uma avaliação rigorosa dos indicadores económicos, das reformas implementadas e dos resultados alcançados. Significa, sobretudo, que as expectativas de transformação foram muito superiores aos resultados percebidos por uma parte significativa da população.

Em 2027, Angola chegará às eleições gerais com uma pergunta incontornável: o que aconteceu à promessa de mudança que acompanhou a chegada de João Lourenço ao poder?

A resposta não poderá ser construída apenas com inaugurações, números oficiais ou balanços apresentados pelo Governo. Terá de considerar a experiência concreta dos cidadãos: o acesso ao emprego, o custo de vida, a qualidade dos serviços públicos, a liberdade de protestar, a independência da justiça e a possibilidade de escolher directamente os governantes locais.

A história política não costuma julgar os governantes apenas pelas intenções que anunciam quando chegam ao poder. Julga-os, sobretudo, pelas transformações que conseguem produzir e pelas oportunidades que deixam escapar.

João Lourenço tinha a possibilidade de marcar uma ruptura com práticas que há muito comprometiam a confiança dos angolanos nas instituições. Podia ter transformado as promessas de reforma num programa consistente de democratização, desenvolvimento e justiça social. Mas a oportunidade histórica não se confunde com o resultado político.

Se 2017 foi o ano das promessas, 2027 será o ano do balanço. E, para Adalberto Costa Júnior, o diagnóstico já tem nome: «década perdida».

No fim, a questão que permanecerá não será apenas o que João Lourenço prometeu aos angolanos, mas o que os angolanos conseguiram efectivamente conquistar durante os seus dez anos de governação.

Porque, quando um país deposita esperança numa mudança e termina uma década ainda à procura das condições básicas para realizar essa promessa, o fracasso deixa de ser apenas uma questão de gestão. Torna-se uma questão de responsabilidade política.

E talvez a crítica mais contundente a esta década seja precisamente esta: João Lourenço teve a oportunidade de fazer diferente, mas não conseguiu transformar a promessa de mudança numa realidade à altura das expectativas que criou.

Por Hitler Samussuku