NO UÍGE: ADMINISTRADOR AFONSO MANUEL ORIENTA PASTORES A RECOLHEREM COMPROVATIVOS DE PROVA DE VIDA DOS FIÉIS PARA ENTREGA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
O administrador municipal de Quimbele, Afonso Manuel, depois de apelar à população para aderir à campanha de prova de vida promovida pela BUAP, terá também orientado os pastores de todas as denominações religiosas a recolherem os comprovativos de prova de vida dos seus fiéis, para posteriormente serem entregues pessoalmente na Administração Municipal, concretamente no seu gabinete.
Esta orientação levanta sérias questões que merecem esclarecimento público.
Afinal, para que serve exactamente esta exigência? Qual é a necessidade de envolver os líderes religiosos na recolha de documentos pessoais dos cidadãos? Por que razão os comprovativos devem ser entregues directamente ao administrador municipal?
Existe alguma circular, despacho ou determinação superior que legitime este procedimento? Ou estamos perante uma orientação criada pela própria Administração Municipal de Quimbele?
Desde quando é que as igrejas passaram a desempenhar funções de recolha e encaminhamento de comprovativos administrativos dos cidadãos?
É importante esclarecer que a nossa preocupação não está na campanha de prova de vida, cuja adesão pode ser fundamental para os cidadãos, mas sim na forma como esta orientação está a ser conduzida.
Os documentos dos cidadãos devem obedecer a procedimentos institucionais claros, transparentes e legalmente fundamentados. A mobilização religiosa não deve transformar-se numa obrigação administrativa sem que exista uma base legal devidamente esclarecida.
O administrador municipal tem responsabilidades na mobilização e sensibilização da população, mas essas responsabilidades devem ser exercidas dentro dos limites das suas competências.
Por isso, solicitamos ao senhor Afonso Manuel que esclareça publicamente a finalidade desta orientação e apresente o fundamento administrativo ou legal que a sustenta.
Não se trata de criar conflitos com a Administração, muito menos de desencorajar a participação dos cidadãos. Trata-se de exigir transparência, respeito pelos direitos dos cidadãos e igualdade de procedimentos em todo o território nacional.
Quimbele não é um Estado independente. É parte integrante da República de Angola, e as regras da Administração Pública devem ser respeitadas também neste município.
A autoridade merece respeito, mas também deve prestar esclarecimentos quando as suas orientações levantam dúvidas legítimas.
A cidadania não é obediência cega. É também o direito de questionar, fiscalizar e exigir explicações.
