ANTIGO JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL “CRÍTICA FRACA MATERIALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO”
O antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo, afirmou que a Constituição da República de Angola não tem sido plenamente concretizada nem efectivada, apesar da sua riqueza normativa.
O jurista e académico fundamenta a sua posição no facto de os órgãos do Estado angolano não garantirem, de forma satisfatória, a concretização dos direitos fundamentais.
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“Nós temos uma Constituição muito rica, que grande parte da Constituição não está concretizada e nem está efectivada, principalmente no que se refere aos direitos fundamentais. Se virem a Carta dos Direitos Fundamentais, quer dos Direitos Sociais, vocês verão que a maior parte destes direitos não encontram resposta de direito positivo e os próprios órgãos do Estado ainda não estão a concretizar estes direitos”, disse.
Raul Araújo defendeu o aperfeiçoamento do sistema político e reafirmou a necessidade de garantir a tão almejada independência do poder judicial.
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As declarações foram feitas durante a 4.ª edição do espaço Conversa sobre o Constitucionalismo Angolano, evento que marcou o arranque das celebrações do 18.º aniversário da institucionalização do Tribunal Constitucional, assinalado nesta quarta-feira, 17 de Junho.
