EX-MINISTRA DAS PESCAS VICTORIA DE BARROS NETO CONHECE SENTENÇA A 22 DE JULHO POR ALEGADO ROUBO DE 300 MILHÕES DE KWANZAS
A antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, deverá conhecer no próximo dia 22 de Julho a decisão do Tribunal Supremo sobre o processo em que é acusada pelo Ministério Público do crime de peculato, num caso que envolve alegados prejuízos ao Estado angolano avaliados em 300 milhões de kwanzas.
A data para a leitura do acórdão foi anunciada pelo Tribunal Supremo após a apresentação dos quesitos que sustentam a acusação e que servirão de base à deliberação do colectivo de juízes responsável pelo julgamento.
Durante a sessão, foram apresentadas várias questões que deverão ser respondidas na decisão final. Entre elas, destaca-se a alegação de que Victória de Barros Neto terá dado um destino diferente ao montante de 300 milhões de kwanzas relativamente à finalidade prevista na respectiva ordem de saque.
Os magistrados procuram igualmente apurar se a antiga governante nomeou, em 2016, o co-arguido Rafael Virgílio Pascoal para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Edipesca Luanda, bem como se, em 2013, solicitou verbas ao Estado angolano destinadas ao relançamento da actividade piscatória e industrial da empresa Somar Sarfix, através da Rede Pesca Namibe.
O conjunto de quesitos inclui ainda outras questões relacionadas com a gestão dos fundos públicos e a eventual responsabilidade dos arguidos nos actos sob investigação.
Por seu lado, a defesa da antiga ministra apresentou quesitos adicionais, procurando esclarecer aspectos considerados essenciais para o apuramento dos factos. Entre as questões levantadas pelos advogados figura a necessidade de determinar se ficou efectivamente provado, através de algum despacho de serviço, que Victória de Barros Neto ordenou pagamentos à empresa Edipesca.
A defesa questiona também se os consultores referidos no processo prestavam serviço ao Ministério das Pescas, elemento que considera relevante para a avaliação das responsabilidades atribuídas à antiga titular da pasta.
O caso tem sido acompanhado com expectativa, uma vez que envolve uma antiga responsável governamental e alegadas irregularidades na gestão de recursos públicos. A decisão do Tribunal Supremo, prevista para 22 de Julho, deverá determinar se Victória de Barros Neto será condenada ou absolvida das acusações formuladas pelo Ministério Público.
